2172087-20.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2172087-20.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lázaro Gomes dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravado: Malharia Tritex Ltda - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO ENCONTRADO EM CONTAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO CORRESPONDIA À INDICADA NO INCISO IV OU X DO ARTIGO 833 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA RECLAMADA PELO ARTIGO 854, § 3º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA DE PROVA, ADEMAIS, DE QUE SE CUIDAVA DE NUMERÁRIO QUE, EMBORA MANTIDO EM CONTA BANCÁRIA COMUM, SERVIA ASSIM COMO OS SALDOS DE CADERNETA DE POUPANÇA PARA FORMAR RESERVA DE EMERGÊNCIA DESTINADA A ASSEGURAR A SOBREVIVÊNCIA DO EXECUTADO. EXIGÊNCIA ANUNCIADA NO RESP Nº 1.677.144-RS. QUANTO AO VALOR BLOQUEADO EM 2023, MATÉRIA NÃO DECIDIDA. RESPEITO AO REGIME DE INSTÂNCIA QUE IMPEDE A CORTE DE SE ANTECIPAR NO EXAME DAQUELE PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESSA PARTE IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Souza Ramos (OAB: 140866/SP) - Giovanna Mary Rodrigues Carioca (OAB: 466979/SP) - Fernanda Kozak de Carvalho (OAB: 203500/SP) - 5º andar