2171731-25.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2171731-25.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Amanda Nair Guimarães de Souza e outro - Agravado: José Antônio Martins - Magistrado(a) João Pazine Neto - Não conheceram em parte do recurso e deram provimento à parte conhecida. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL INDEFERIDO AOS RÉUS. INSURGÊNCIA. ACOLHIMENTO. ELEMENTOS DE PROVA DO PROCESSO QUE NÃO AFASTAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVAS PERICIAIS COMO HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC/15 COMO PASSÍVEL DE ANÁLISE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E TAMPOUCO VERIFICADA A URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, QUE IMPORTARIA EM INUTILIDADE DE SUA ANÁLISE EM SEDE DE APELO. INADEQUAÇÃO DA ESPÉCIE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP) - Ana Carolina Andrade Perfetto Corvino (OAB: 487871/SP) - Marina de Lourdes Coelho Sousa (OAB: 284988/SP) - 4º andar