2171527-78.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2171527-78.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Taj Cargo Securing System & Equipament Ltda - Agravado: Plasnox Industria e Comercio de Plásticos Ltda - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS DECISÃO QUE FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 11.250,00 PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA CABIMENTO DO RECURSO TAXATIVIDADE MITIGADA DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TEMA 988 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HONORÁRIOS CORRESPONDENTES A 18 HORAS TÉCNICAS À RAZÃO DE R$ 625,00 POR HORA PROPOSTA FUNDAMENTADA NO REGULAMENTO DE HONORÁRIOS DO IBAPE-SP VALOR MÍNIMO DE R$ 6.875,00 IMPUGNAÇÃO DA AUTORA ACOMPANHADA DE ELEMENTOS CONCRETOS APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DO MESMO PERITO EM OUTROS PROCESSOS DE ENGENHARIA MECÂNICA, COM METODOLOGIA SEMELHANTE, NO VALOR DE R$ 6.875,00 PARADIGMA EM QUE FORAM ESTIMADAS 11 HORAS TÉCNICAS AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA PARA AS 7 HORAS ADICIONAIS PREVISTAS NO CASO DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO EXAMINOU OS DOCUMENTOS COMPARATIVOS APRESENTADOS PELA AUTORA ARTIGO 489, § 1º, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PERÍCIA QUE EXIGE CONHECIMENTO ESPECIALIZADO, SEM DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DA NECESSIDADE DA ESTIMATIVA DE 18 HORAS HONORÁRIOS REDUZIDOS PARA R$ 6.875,00 PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO AFASTADA HIPÓTESES DO ARTIGO 468 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADAS DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO, COM RESSALVA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jana Dante Leite de Barros (OAB: 185255/SP) - Igor Matheus de Menezes (OAB: 204937/SP) - Joao Sandro Paolin (OAB: 17001/SC) - 5º andar