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Publicações do processo
2171130-19.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2171130-19.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Lins - Impetrante: P. H. S. A. - Paciente: M. A. R. P. - Magistrado(a) Christiano Jorge - Por maioria de votos, denegaram a ordem, nos termos que constarão do v. acórdão. Vencido o 3° Juiz, Desembargador Diniz Fernando, que concedia a ordem e declara. - - Advs: Paulo Henrique Silva Antonio (OAB: 530894/SP) - 10º andar
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