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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2170832-27.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Santa Bárbara D Oeste - Impetrante: Izamara Regina Militão Coscrato - Paciente: Hedinan Victor de Oliveira - Magistrado(a) Ely Amioka - JUlgaram prejudicada a impetração, pela perda superveniente de seu objeto. V.U. - - Advs: Izamara Regina Militão Coscrato (OAB: 467681/SP) - 10º andar