Processo 2170687-68.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2170687-68.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Daniela Hildebrand Fortes - Agravado: Eduardo Henrique Kruger Cury (Inventariante) e outro - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTACUMPRIMENTO DE SENTENÇA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DESCABIMENTO EXISTÊNCIA DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO VÁLIDA, EFICAZ PARA TODAS AS FASES DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 105, § 4º, DO CPC AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PRECLUSÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA JÁ APRECIADA ANTERIORMENTE E ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DÉBITO QUE NÃO DECORRE DE OBRIGAÇÃO HERDADA DO DE CUJUS, MAS DE SUCUMBÊNCIA IMPOSTA APÓS A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DECISÃO MANTIDA RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO “DECISUM” APLICAÇÃO DO ART. 252, DO RITJSP/2009 RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emilio José Von Zuben (OAB: 168406/SP) - Thaise Frugeri Zaupa (OAB: 177596/SP) - Marcelo Barbosa Buzaid (OAB: 204460/SP) - Helio Rubens Pereira Navarro (OAB: 34847/SP) - Eliandro Silverio de Miranda (OAB: 263861/SP) - Paulo Augusto Hildebrand (OAB: 328997/SP) - Valdemar Augusto Zanicheli de Souza (OAB: 421785/SP) - Andre Manzoli (OAB: 172290/SP) - 4º andar

2026-08-24 · TJSP

DESPACHO Nº 2170687-68.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barretos - Agravante: Daniela Hildebrand Fortes - Agravado: Eduardo Henrique Kruger Cury (Inventariante) - Agravado: Eduardo Farhan Cury (Espólio) - Interessada: Darcy Capalbo Hildebrand - Interessado: Otavio Hildebrand Neto - Interessado: Oscar San Miguel Fernando Vila Espejo - Agravo de Instrumento Processo nº 2170687-68.2026.8.26.0000 Relator(a): ALVARO PASSOS Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 03/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 386 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Emilio José Von Zuben (OAB: 168406/SP) - Thaise Frugeri Zaupa (OAB: 177596/SP) - Marcelo Barbosa Buzaid (OAB: 204460/SP) - Helio Rubens Pereira Navarro (OAB: 34847/SP) - Eliandro Silverio de Miranda (OAB: 263861/SP) - Paulo Augusto Hildebrand (OAB: 328997/SP) - Valdemar Augusto Zanicheli de Souza (OAB: 421785/SP) - Andre Manzoli (OAB: 172290/SP) - 4º andar