2170193-09.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2170193-09.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jundiaí - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Lucas Azevedo Arias (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO.INSURGÊNCIA APRESENTADA EM FACE DA DECISÃO QUE, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E DE ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A CONVICÇÃO JUDICIAL EXPOSTA NA DECISÃO PREFACIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REANÁLISE DO CONTEÚDO, COM A DEVIDA EXTENSÃO, RESERVADA PARA O MÉRITO, NOTADAMENTE APÓS O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E A VINDA DO PARECER DA DOUTA PGJ. DECISÃO UNIPESSOAL MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Aline Campos Cristino da Silva (OAB: 305655/SP) - 4º andar