2169940-21.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2169940-21.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupi Paulista - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravada: Maria Luci de Jesus Souza - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Deram provimento ao recurso, por maioria de votos. Vencido o Relator Sorteado Israel Góes dos Anjos, que negava provimento ao recurso e declara. Acórdão com o 2º Desembargador Henrique Rodriguero Clavisio - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXCESSO DE EXECUÇÃO TÍTULO JUDICIAL INEXIGIBILIDADE DE OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO RESTITUIÇÃO EM DOBRO IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO INDISCRIMINADA DE DESCONTOS VINCULADOS A OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO ADMITIDA PELA PRÓPRIA AUTORA VÍCIO NA PLANILHA EXEQUENDA INCLUSÃO INDEVIDA DE PARCELAS RELATIVAS A CONTRATO ANTECEDENTE NECESSIDADE DE AJUSTE DO DÉBITO RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS E APROVEITADOS PELA PARTE AUTORA COMPENSAÇÃO ARTIGO 368 DO CÓDIGO CIVIL EFEITO JURÍDICO DECORRENTE AUTOMATICAMENTE DO DIREITO MATERIAL DESNECESSIDADE DE PREVISÃO EXPRESSA NO TÍTULO JUDICIAL RECIPROCIDADE DE CRÉDITOS E DÉBITOS NECESSIDADE DE APURAÇÃO CONJUNTA DO SALDO CREDOR E DEVEDOR VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ARTIGO 884 DO CÓDIGO CIVIL ILIQUIDEZ DO TÍTULO APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR QUE NÃO SE RESOLVE POR SIMPLES OPERAÇÃO ARITMÉTICA NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DOS DESCONTOS REPUTADOS INDEVIDOS, COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS E APROVEITADOS PELA AUTORA E APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS IMPOSTOS PELA SENTENÇA EXEQUENDA ARTIGOS 509 E 524 DO CPC EXCESSO DE EXECUÇÃO ARTIGO 525, § 1º, III, DO CPC NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO ARTIGOS 509, I, E 510 DO CPC DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Amanda Matos da Silva (OAB: 370266/SP) - 3º Andar