2169207-55.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2169207-55.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ribeirão Preto - Agravante: Lucas de Souza Frateschi - Agravado: Celso Frateschi (Espólio) - Agravada: Anelisa de Souza Frateschi - Agravada: Maria Angela de Souza Frateschi (Inventariante) - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO - INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - DECISÃO DE 1º GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DO DE CUJUS PARA COMPROVAR A ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA E REMETEU A MATÉRIA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - INADMISSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS DE ALTA INDAGAÇÃO NO BOJO DO INVENTÁRIO, UMA VEZ QUE O PROCEDIMENTO EXIGE O EXAME ACURADO ACERCA DOS FATOS ALEGADOS E DILAÇÃO PROBATÓRIA - PEDIDO DE RESERVA DE BENS EM VALOR EQUIVALENTE ÀS DOAÇÕES ESTIMADAS QUE NÃO FOI LEVADO AO DOUTO MAGISTRADO, DE MODO QUE NÃO PODE SER APRECIADO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sheila Dias Saito E Pinto (OAB: 202874/SP) - Nasser Nasbine Rabeh (OAB: 374187/SP) - Rodrigo Hamamura Bidurin (OAB: 198301/SP) - Natalia Guimarães Viotti (OAB: 257477/SP) - Regina Helena Andrade Ribeiro Soares (OAB: 157089/SP) - 4º andar