2169038-68.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2169038-68.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - Agravado: Felipe Rodrigues da Silva e outro - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO À PENHORA REJEITADA CONSTRIÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DE IMÓVEL COMERCIAL ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL CARÁTER PREFERENCIAL DO DISPOSTO NO ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REALIZAÇÃO PRÉVIA DE TENTATIVA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD QUE RESTOU INFRUTÍFERA DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO ABSOLUTO DE TODOS OS DEMAIS SISTEMAS ELETRÔNICOS SECUNDÁRIOS ANTES DA CONSTRIÇÃO IMOBILIÁRIA PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE INVOCAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA DE ESSENCIALIDADE DO BEM AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO AO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA DESATENDIMENTO AO ÔNUS PREVISTO NO ARTIGO 805, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EXECUTADA QUE NÃO INDICOU OUTROS MEIOS EFICAZES E DOTADOS DE LIQUIDEZ EQUIVALENTE OU SUPERIOR IMPENHORABILIDADE DE BEM ESSENCIAL AFASTADA PROTEÇÃO LEGAL DO ARTIGO 833, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE NÃO ATINGE A PESSOA JURÍDICA AGRAVANTE INEXISTÊNCIA DE PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU DE ORDEM DE ESSENCIALIDADE EMANADA DE JUÍZO RECUPERACIONAL COMPETENTE APTA A OBSTAR A EXPROPRIAÇÃO PATRIMONIAL MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO RECORRIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 29269/GO) - Samuel dos Santos Gonçalves (OAB: 276948/SP) - 5º andar