2168801-34.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2168801-34.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Caixa Seguradora S/A - Agravada: Cristiene Joana da Conceição Guaraldi Silva - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 25.000,00. A AGRAVANTE ALEGA QUE O VALOR É EXCESSIVO E DEVE SER AJUSTADO CONFORME A COMPLEXIDADE E A NATUREZA DOS TRABALHOS PERICIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS HONORÁRIOS PERICIAIS FORAM ESTABELECIDOS DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO TRABALHO PERICIAL A SER REALIZADO.III. RAZÕES DE DECISÃOOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER DEFINIDOS DE FORMA RAZOÁVEL, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO TRABALHO, O TEMPO DE EXECUÇÃO, O LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, A NATUREZA E O VALOR DA CAUSA. NO CASO, OS HONORÁRIOS INICIALMENTE ARBITRADOS FORAM REDUZIDOS DE R$ 38.400,00 PARA R$ 25.000,00, MAS AINDA ASSIM NÃO ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONVÉM A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PARA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PROVISÓRIOS EM R$ 10.000,00, VALOR ADEQUADO PARA GARANTIR A VISÃO DA PROVA, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DA PROVA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Fernando Burkert Pelachini Valle (OAB: 271931/SP) - Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB: 139494/SP) - Janaína da Silva Sportaro Orlando (OAB: 279993/SP) - Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 296288/SP) - Dyego Elias Gouvea Figueira (OAB: 333623/SP) - 4º andar