2168712-11.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2168712-11.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Sthefany Ariane Pereira de Camargo - Agravado: Unimed de Itapetininga Cooperativa de Trabalho Médico (Hospital Unimed Dr. José Silva Dantas Filho) - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. PERÍCIA MÉDICA INDIRETA. SUBSTITUIÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL POR PERITO PARTICULAR.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A NOMEAÇÃO DE PERITO PARTICULAR EM SUBSTITUIÇÃO AO IMESC E DETERMINOU COBRANÇA URGENTE DO LAUDO.CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO, À LUZ DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC, PORQUE A DEMORA IMPUGNADA SE CONSUMA COM O TEMPO E NÃO SERIA REMEDIÁVEL EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO.EM MATÉRIA MÉDICO-LEGAL, O PERITO É ESCOLHIDO PREFERENCIALMENTE ENTRE TÉCNICOS DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS, NA FORMA DO ART. 478 DO CPC.A SUBSTITUIÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL POR PROFISSIONAL PARTICULAR CUSTEADO COM RECURSOS PÚBLICOS É MEDIDA EXCEPCIONAL.O COMUNICADO CONJUNTO Nº 555/2022 RESTRINGE A NOMEAÇÃO DIRETA A ESPECIALIDADES ENUMERADAS, ENTRE AS QUAIS NÃO SE INCLUI A PERÍCIA MÉDICA GERAL SOBRE DIAGNÓSTICO DE TUBERCULOSE PULMONAR.A PERÍCIA INDIRETA LIMITA-SE AO EXAME DE DOCUMENTOS JÁ ACOSTADOS, SEM PACIENTE A EXAMINAR, DESLOCAMENTO A SUPORTAR OU TRATAMENTO CONDICIONADO AO LAUDO, O QUE AFASTA RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA.O JUÍZO DE ORIGEM EXPEDIU OFÍCIO URGENTE DE COBRANÇA, COM PRAZO EM CURSO E ADVERTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA, NÃO DEMONSTRADA RECUSA DEFINITIVA OU IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DO ÓRGÃO.CONCORDÂNCIA CONDICIONAL DA PARTE CONTRÁRIA NÃO CONFIGURA NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NEM RETIRA DO MAGISTRADO A ESCOLHA DO AUXILIAR DA JUSTIÇA.AFASTADA A PREMISSA DE QUE A AUTORA CONCORREU PARA O ATRASO, REMANESCEM FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS E SUFICIENTES À MANUTENÇÃO DA PROVA NO ÓRGÃO OFICIAL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Eduarda Marques Silva (OAB: 104155/PR) - Antonio Augusto Ferraz de Moraes (OAB: 98276/SP) - Sala 702 - 7º andar