2168605-64.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2168605-64.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Órion Sistemas e Automação Industrial, Importação e Exportação Ltda. e outro - Agravado: Hermés Roberto de Oliveira e outro - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARREMATAÇÃO CONJUNTA DOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS Nº 32.048 E Nº 62.071 DO 9º CRI DE SÃO PAULO ASSINATURA DO AUTO E EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO ATO PERFEITO, ACABADO E IRRETRATÁVEL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 903, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DO TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL EM RAZÃO DE PROPOSTAS PARTICULARES SUPERVENIENTES NÃO OCORRÊNCIA PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS, OUTRORA HOMOLOGADO EM PERÍCIA TÉCNICA E CONFIRMADO POR ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARTIGO 507 DO CPC LANCE VENCEDOR SUPERIOR A 50% DO VALOR DE AVALIAÇÃO JUDICIAL ATUALIZADO CRITÉRIO OBJETIVO DO ARTIGO 891, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, PLENAMENTE RESPEITADO VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA POSTERIOR OU PROPOSTAS UNILATERAIS DE MERCADO QUE NÃO INVALIDAM LEILÃO REGULAR PENDÊNCIA DE OUTROS AGRAVOS DE INSTRUMENTO SEM EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E À CONSEQUENTE IMISSÃO NA POSSE EFICÁCIA IMEDIATA DOS ATOS PROCESSUAIS RECORRIDOS ARTIGO 995 DO CPC PENHORA TRABALHISTA NO ROSTO DOS AUTOS AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA CÍVEL DISCUSSÃO SOBRE A ORDEM DE PREFERÊNCIA DO CRÉDITO QUE SE DESLOCA PARA O MOMENTO OPORTUNO DO CONCURSO DE CREDORES SOBRE O PRODUTO OBTIDO COM A EXPROPRIAÇÃO ARTIGO 908 DO CPC ALEGAÇÕES DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ LEVANTADAS PELO AGRAVADO E PELO TERCEIRO ARREMATANTE REJEIÇÃO EXERCÍCIO LEGÍTIMO DO DIREITO DE DEFESA DECISÃO MANTIDA RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Santos Silva (OAB: 154033/SP) - Daniel Ceccon Guimarães (OAB: 443423/SP) - Leandro Mauro Munhoz (OAB: 221674/SP) - Guilherme Nikolas Fuzaro Munhoz (OAB: 505776/SP) - 5º andar