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2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2168444-54.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carla Prado Parasmo Marchione Oliva - Agravado: Condominio Park Lane - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DESPESAS CONDOMINIAIS INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE MANTEVE A AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E PRESERVOU A CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL GERADOR DOS DÉBITOS A TESE FIRMADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO TEMA 886, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, DEVE SER INTERPRETADA SOB A ANÁLISE DA TEORIA DA DUALIDADE DA OBRIGAÇÃO COMO VEM DECIDINDO O PRÓPRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O DÉBITO DEVE SER IMPUTADO A QUEM SE BENEFICIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONDOMÍNIO, NO CASO, O PROMITENTE COMPRADOR, MAS, POR OUTRO LADO, O PROPRIETÁRIO NÃO SE DESVINCULA DA OBRIGAÇÃO, MANTENDO-SE NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, ENQUANTO MANTIVER A SITUAÇÃO JURÍDICA DE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Débora Iacono (OAB: 211055/SP) - Aureo Aires Gomes Mesquita (OAB: 125268/SP) - Reine de Sa Cabral (OAB: 266815/SP) - 5º andar
2026-08-26 · TJSP
DESPACHO
Nº 2168444-54.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carla Prado Parasmo Marchione Oliva - Agravado: Condominio Park Lane - Interessado: Maurício Linn Bianchi - Interessado: Claudio Mansur Salomão - Interessado: Edgard Mansur Salomão - Interessado: Fabio Mansur Salomao - Agravo de Instrumento Processo nº 2168444-54.2026.8.26.0000 Relator(a): HUGO CREPALDI Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 99 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Débora Iacono (OAB: 211055/SP) - Aureo Aires Gomes Mesquita (OAB: 125268/SP) - Reine de Sa Cabral (OAB: 266815/SP) - 5º andar