2167995-96.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2167995-96.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Delta Participações Ltda e outros - Agravada: Thais Fonseca Gomirato - Magistrado(a) Sá Duarte - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER PESQUISA PATRIMONIAL EM NOME DO COMPANHEIRO DA EXECUTADA INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PESQUISAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD EM NOME DE TERCEIRO CABIMENTO EXECUTADA QUE CONTRAIU MATRIMÔNIO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS E POSTERIORMENTE FORMALIZOU DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL ELEMENTOS POSTERIORES AO DIVÓRCIO, EXTRAÍDOS DE PERFIS PÚBLICOS EM REDES SOCIAIS, QUE INDICAM A CONTINUIDADE DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR, CORROBORADA PELO NASCIMENTO DE FILHO COMUM E PELA DECLARAÇÃO DA PRÓPRIA EXECUTADA DE QUE PERMANECE CASADA INDÍCIOS SUFICIENTES DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL E DE POSSÍVEL PATRIMÔNIO COMUNICÁVEL DILIGÊNCIA DE NATUREZA MERAMENTE INVESTIGATIVA, QUE NÃO IMPLICA AUTOMÁTICA CONSTRIÇÃO DE BENS DO TERCEIRO POSSIBILIDADE DE PESQUISA PATRIMONIAL PARA IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAL MEAÇÃO PERTENCENTE À EXECUTADA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 790, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Silva Colepicolo (OAB: 291906/SP) - João Gilberto Freire Goulart (OAB: 291913/SP) - Marcelo de Andrade Vasconcelos (OAB: 167887/SP) - 5º andar