Processo 2167734-68.2025.8.26.0000

2026-09-16 · STJ

EDcl nos AREsp 3260211/SP (2026/0186084-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE:WALDEMAR HEINRICH EMBARGANTE:EDI LOHMANN ADVOGADOS:MARCELO CARLOS ZAMPIERI - RS038529 CARLOS ALBERTO BECKER - RS078962 MARCELO CARLOS ZAMPIERI - SP432921 FERNANDA RODRIGUES - RS111939 DÉBORA FRANCIELE PFÜLLER - RS127429 EMBARGADO:SYNGENTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA ADVOGADOS:LUÍS ARMANDO SILVA MAGGIONI - RS046815 LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI - SP322674 INTERESSADO:C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADO:HELBERT FERNANDES FONSECA - PR074074 INTERESSADO:JULIANO HEINRICH ADVOGADOS:AUGUSTO BECKER - RS093239 MARCELO CARLOS ZAMPIERI - SP432921 DESPACHO Não há nos autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor dos Embargos de Declaração (fls. 311/314), Dr. MARCELO CARLOS ZAMPIERI, OAB/RS nº 038529. Cumpre consignar que a dispensa do art. 1.017, § 5º, do CPC é própria do agravo de instrumento no Tribunal de origem e não se estende ao recurso especial ou ao agravo em recurso especial no STJ. Dessa forma, nos termos do art. 76, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para regularizar a representação processual, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

2026-08-24 · STJ

EDcl nos AREsp 3260211/SP (2026/0186084-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE:WALDEMAR HEINRICH EMBARGANTE:EDI LOHMANN ADVOGADOS:MARCELO CARLOS ZAMPIERI - RS038529 CARLOS ALBERTO BECKER - RS078962 MARCELO CARLOS ZAMPIERI - SP432921 FERNANDA RODRIGUES - RS111939 DÉBORA FRANCIELE PFÜLLER - RS127429 EMBARGADO:SYNGENTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA ADVOGADOS:LUÍS ARMANDO SILVA MAGGIONI - RS046815 LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI - SP322674 INTERESSADO:C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADO:HELBERT FERNANDES FONSECA - PR074074 INTERESSADO:JULIANO HEINRICH ADVOGADOS:AUGUSTO BECKER - RS093239 MARCELO CARLOS ZAMPIERI - SP432921 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).