2166682-03.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2166682-03.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Sicredi Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista - Agravada: Carolina Ferramenta Malta Ferrari - Agravado: Jose Augusto Malta Ferrari Junior - Agravado: Auto Posto Vila Sao Paulo Ltda. - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO ARRESTO EXECUTIVO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. CABIMENTO. CABIMENTO DE MEDIDA ASSECURATÓRIA NO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 830 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, POR MEIO DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS E MANDADOS, QUE AUTORIZAM A MEDIDA. ARRESTO EXECUTIVO QUE PODE SE DAR NA MODALIDADE ON-LINE. EXEGESE DO ART. 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTRIÇÃO PELA MODALIDADE “TEIMOSINHA” QUE, POR ORA, SE REVELA PREMATURA. RAZOABILIDADE NA OPÇÃO POR MODALIDADES MENOS GRAVOSAS. DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIR O ARRESTO EXECUTIVO, INCLUSIVE NAS MODALIDADES ON-LINE, VIA SISBAJUD E RENAJUD. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Cristina Falkenburg (OAB: 132012/SP) - Renato Luiz Rodrigues Novaes (OAB: 114436/SP) - 3º Andar