2166296-70.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2166296-70.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joas Saraiva - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE SAÚDE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR EM REGIME DE HOME CARE (FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA DOMICILIARES) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU NOVO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD NO IMPORTE DE R$ 18.200,00, CONDICIONANDO EVENTUAL REFORÇO DA CONSTRIÇÃO À EFETIVA UTILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO PRETÉRITO E À PRESTAÇÃO DE CONTAS INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE DESACOLHIMENTO MONTANTE DE R$ 11.880,00 OUTRORA CONSTRITO QUE TEVE O LEVANTAMENTO RETARDADO UNICAMENTE POR INCONSISTÊNCIA FORMAL NO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO MLE IMPUTÁVEL À PRÓPRIA PARTE PREMATURIDADE DA IMPOSIÇÃO DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL ADICIONAL E CUMULATIVA SEM A PRÉVIA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA JÁ DISPONIBILIZADA, QUE RESGUARDA A HIGIDEZ DO TRATAMENTO SEM DESCURAR DO CONTROLE JURISDICIONAL DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - 4º andar