2165844-60.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2165844-60.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Alphaville Jundiaí Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Agravado: Nadir Guimaraes Ferreira - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO REJEITADA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO INOCORRÊNCIA PARTES QUE ADOTARAM AS MESMAS DATAS-BASES PARA O CÁLCULO DA MULTA COMPENSATÓRIA E DOS DANOS MORAIS DIVERGÊNCIA DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TÍTULO EXECUTIVO QUE FIXOU A CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA TAXA SELIC DECISÃO MANTIDA NESSE PONTO MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE INTUITO PROCRASTINATÓRIO MERO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECORRER AGRAVO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geovanna Segatto de Moura (OAB: 434231/SP) - Vanessa Biral Zancanaro (OAB: 319831/SP) - Fernanda Alegro Cattel (OAB: 289726/SP) - Luiz Gustavo Busanelli (OAB: 150223/SP) - Beatriz Pinheiro Zillo Rancoletta (OAB: 375579/SP) - Juliana Carla Vieri (OAB: 379994/SP) - 4º andar