2165822-02.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2165822-02.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porangaba - Agravante: F. de F. S. - Agravada: N. T. T. - Agravada: A. M. V. C. - Agravada: A. V. A. - Agravado: B. X. da C. - Agravado: E. D. V. - Agravada: T. da C. M. - Agravado: O. T. - Agravada: M. Z. T. - Agravado: M. L. T. - Agravado: J. B. T. - Agravada: Á da C. P. - Agravada: K. A. P. M. e outros - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE “POST MORTEM” PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SUCESSÓRIA RECONHECIDA DE OFÍCIO CONTRADITÓRIO DIFERIDO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO VÍCIO SANADO CONSOANTE O TEMA REPETITIVO 1.200 DO STJ, O PRAZO DA PETIÇÃO DE HERANÇA TEM INÍCIO COM A ABERTURA DA SUCESSÃO, E NÃO SE SUSPENDE OU INTERROMPE EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO INVESTIGATÓRIA FALECIMENTO DO TITULAR DA HERANÇA EM 1991 DEMANDA AJUIZADA APENAS EM 2025 PRETENSÃO HEREDITÁRIA FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA EVENTUAL RECONHECIMENTO DO ESTADO DE FILIAÇÃO NÃO POSSUIRÁ REPERCUSSÃO PRÁTICA SOBRE O ACERVO HEREDITÁRIO DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Celso Furtado Nucci (OAB: 171588/SP) - Priscila Ramburgo Principessa (OAB: 203433/SP) - Darci Cezar Anadao (OAB: 123059/SP) - 4º andar