Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
DESPACHO
Nº 2165089-36.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município de São Paulo - Embargdo: Jose Carlos Bento - Embargda: Cássia Regina Sena Bento - Vistos. Intime-se a parte embargada para oferecimento de resposta, assinalando-se que o julgamento será virtual. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/SP) - Maria Azevedo Silva (OAB: 295427/SP) - Maria Jose Dantas (OAB: 453010/SP) - 1º andar