2164763-76.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2164763-76.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Ferreira - Agravante: M. A. A. de M. B. - Agravado: T. C. P. M. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA DE AVÓ PATERNA PARA NETO (NASCIDO EM 9.1.2023). PRETENSÃO DE OBTER TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300 DO CPC) SEM OITIVA DA MÃE DA CRIANÇA, O QUE É INADMISSÍVEL PELA NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO, ATÉ PARA QUE A DISCIPLINA DAS VISITAS COINCIDA COM DIAS E HORÁRIOS DO CONHECIMENTO PRÉVIO DA GUARDIÃ. NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Eli Alves (OAB: 171071/SP) - 4º andar