2164012-89.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Despacho

DESPACHO Nº 2164012-89.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: Elisabete Masutti Cruanes, (Inventariante) - Agravado: Condomínio Shopping Parque D. Pedro - Agravante: Espólio Marcelo Cruanes (Espólio) - Interessado: T.c.m. Comércio Varejista de Calçados e Artigos de Vestuário Ltda Epp - Interessado: Mayza Cruañes Gullo - Interessado: Luis Alberto Gullo - Ementa: Direito processual civil. Agravo interno. Agravo de instrumento. Decisão de indeferimento de efeito suspensivo. Superveniência do julgamento colegiado. Perda do objeto. Recurso não conhecido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão monocrática pela qual foi indeferido efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto pela agravante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se, em juízo de admissibilidade, se é possível conhecer do recurso diante da superveniência do julgamento definitivo do agravo de instrumento por meio de pronunciamento colegiado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Sobrevindo julgamento colegiado do agravo de instrumento, o acórdão substitui em seus efeitos a decisão liminar ora agravada, de modo que o presente recurso perde seu objeto. Eventual irresignação deverá ser dirigida, agora, contra o acórdão. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso não conhecido. __________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Caroline Chinellato Rossilho Hubinger (OAB: 350063/SP) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Humberto Rossetti Portela (OAB: 355464/SP) - 5º andar