2163009-02.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2163009-02.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vibra Energia S.a e outro - Agravado: Posto Petro City Ltda e outro - Agravado: Antonio Joaquim Apostolico (Espólio) - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE NOMEOU PERITO JUDICIAL PARA AVALIAR OS IMÓVEIS PENHORADOS NOS AUTOS - PRETENSÃO DO CREDOR DE QUE SEJAM CONSIDERADAS AS AVALIAÇÕES REALIZADAS POR PROFISSIONAL PARTICULAR, E CARREADAS AOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 871,IV DO CPC - INAPLICABILIDADE DA NORMA EM RAZÃO DAS POSSÍVEIS ESPECIFICIDADES DE CADA IMÓVEL, QUE PODERÃO ENSEJAR ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DE CADA UM DELES - POSSIBILIDADE, TODAVIA, DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS A MANIFESTAREM SE CONCORDAM COM A ESTIMATIVA FEITA PELO CITADO PROFISSIONAL, NA FORMA DO ART. 871,I DO CPC - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) - Jose Teixeira Junior (OAB: 16130/SP) - Geraldo Fernando Costa (OAB: 86379/SP) - Helio Damasceno Louzado (OAB: 46934/SP) - Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB: 79799/SP) - 3º andar