2162986-56.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2162986-56.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: E. C. D. (Representando Menor(es)) - Agravante: M. F. P. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: M. F. P. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: V. A. F. P., - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE MENORES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR E. C. D. E OUTRAS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. A RECORRENTE ALEGA NECESSIDADE DE GUARDA UNILATERAL DEVIDO AO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS, CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CUIDADOS ESPECIAIS DE SAÚDE DE UMA DAS MENORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL E ADEQUAÇÃO DO REGIME DE VISITAS PATERNAS.III. RAZÕES DE DECIDIR: A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA REQUER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO, CONFORME ARTIGO 300 DO CPC. NÃO HÁ ELEMENTOS SEGUROS QUE JUSTIFIQUEM ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA VIGENTE, POIS A AGRAVANTE JÁ EXERCE A GUARDA DE FATO DAS MENORES. A ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA REQUER DILAÇÃO PROBATÓRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE PROVA ROBUSTA DE RISCO IMEDIATO. 2. A ANÁLISE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR É IMPRESCINDÍVEL EM DEMANDAS DE GUARDA DE MENORES.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Squizatto da Rocha (OAB: 405424/SP) - Hellen Maria Gomes (OAB: 437096/SP) - 4º andar