2162744-97.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 2162744-97.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Rita de Cassia Aparecida Mochiute - Embargdo: Msjm Empreendimentos e Participações Ltda - Embargdo: Ragazzo Sa Comercial e Agricola (Massa Falida) - Embargdo: Virgilio Augusto D'Aloia - Embargdo: Chan Chan Lai Wah - Embargdo: Santa Elizabeth Empreendimentos e Comércio Ltda - Embargdo: Coghi e Pompeu Roupas Ltda - Embargdo: Onivaldo Jose Squizzato - Embargda: Tania Maria Ferraz Silveira - Embargdo: Roberto Restum - Embargda: Adriana Restum - Embargdo: Acfb Administracao Judicial Ltda - Embargdo: Limeiratec Tecnologia S/A - Embargdo: Meta Materiais Elétricos Ltda - Embargda: Ana Antonia Meneghin Ibanez Luco - Embargdo: Nair Coghi Pompeu - Embargdo: Paulo Roberto Ragazzo (Espólio) - Embargdo: Tecelagem Wiezel Indústria e Comércio Ltda - Embargdo: Municipio de Limeira - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2162744-97.2026.8.26.0000/50000 Relator(a): REBOUÇAS DE CARVALHO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 21/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 15 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Ferraz de Camargo (OAB: 96004/SP) - Leandro Minhon Villa Nova (OAB: 257786/SP) - Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP) - Darcy Destefani (OAB: 35808/SP) - Maryane Destefani Scarinci (OAB: 305066/SP) - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP) - George Raymond Zouein (OAB: 137130/SP) - Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB: 198638/SP) - Thulio Caminhoto Nassa (OAB: 173260/SP) - Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno (OAB: 306631/SP) - André Saito Casagrande (OAB: 345212/SP) - Beatriz Ferreira Rossi (OAB: 422086/SP) - Mara Ligia Reiser B Rodrigues (OAB: 90115/SP) - Daniel Costa Rodrigues (OAB: 82154/SP) - Marcel Geraldo Serpellone (OAB: 124666/SP) - Fernando Rudge Leite Neto (OAB: 84786/SP) - Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB: 154733/SP) - Claudia Fernandes Lopes Rodrigues (OAB: 267401/SP) - Fabiana Della Coletta Merli (OAB: 363486/SP) - Joao Carlos Piccelli (OAB: 58543/SP) - Lucas Eduardo Sardenha (OAB: 249051/SP) - Tania Maria Ferraz Silveira (OAB: 92771/SP) - Ludmila Rocha Públio E Silva (OAB: 373666/SP) - Eduardo Portella (OAB: 207812/SP) - Luciano Sanchez da Silveira (OAB: 114301/SP) - Marcio Eduardo de Campos (OAB: 163937/SP) - Ana Antonia Meneghin Ibanez Luco (OAB: 71264/SP) - Antonio Carlos Camargo Erbolato (OAB: 22641/SP) - Wilian Henrique Wiezel (OAB: 294952/SP) - Maria Eduarda da Silva Marques (OAB: 508514/SP) - 1º andar