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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos AREsp 3228532/SP (2026/0126906-6) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:NEOENERGIA ALTO PARANAIBA TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S.A. ADVOGADO:ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 EMBARGADO:HEBER AMERICANO SILVA JUNIOR ADVOGADO:ELCIO NACARATO - SP075315 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
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