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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2162119-63.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Garça - Impetrante: Sergio Aranha da Silva Filho - Paciente: Alan Jacob da Silva - Magistrado(a) Christiano Jorge - Homologaram o pedido de desistência e julgaram extinta a ordem, sem julgamento do mérito. V.U. - - Advs: Sergio Aranha da Silva Filho (OAB: 63138/SP) - 10º andar
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