2161739-40.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2161739-40.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Patricia Ponikwar Girardelli Fernandes - Agravado: Luís Octavio Pires - Magistrado(a) Luiz Eurico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÕES QUE AFASTARAM A CONFIGURAÇÃO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO E RECONHECERAM A PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO SOBRE OS CÁLCULOS - VALORES DECORRENTES DE BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISBAJUD - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ESPONTÂNEO APTO A ENSEJAR A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PREVISTA NO ARTIGO 827, § 1º, DO CPC - DISCUSSÃO RELATIVA A CRITÉRIOS JURÍDICOS DE COMPOSIÇÃO DO DÉBITO - MATÉRIA AFETA À ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Veridiana Perez Pinheiro E Campos (OAB: 152087/SP) - Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB: 93953/SP) - Ana Paula Simoes Camargo (OAB: 130374/SP) - 5º andar