2161188-60.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2161188-60.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Fabricadora de Espumas e Colchões Norte Paranaense Ltda. - Agravada: Leny Caldeira Pereira e outros - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL C/C REVISIONAL DE ALUGUEL. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA APURAÇÃO DO VALOR LOCATIVO DO IMÓVEL, COM NOMEAÇÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CABIMENTO. AVALIAÇÃO QUE EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO E, DESSA FORMA, DEVE SER REALIZADA POR PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB: 200121/SP) - Fernanda Silva Galiani Deltrejo (OAB: 262055/SP) - 5º andar