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TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Despacho
DESPACHO Nº 2161050-93.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: Unimed Seguros Saúde S/A - Agravado: Ravi Andriotti Ferreira (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Clara Luana Oliveira Andriotti (Representando Menor(es)) - Vistos. Como se depreende da fundamentação e do dispositivo do voto que julgou o recurso, este Colegiado negou-lhe provimento. Assim, no cumprimento do dever de corrigir erros materiais (art. 494, I, CPC), (1) substitui-se o período O recurso merece provimento por O recurso não merece provimento e (2) substitui-se o período VOTO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO por VOTO POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Advs: Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS) - Ana Paula Pereira Lima (OAB: 428647/SP) - Sala 702 - 7º andar
TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2161050-93.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: Unimed Seguros Saúde S/A - Agravado: Ravi Andriotti Ferreira (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO SUSPENSO POR FALTA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DA OPERADORA EXECUTADA (ART. 921, III, DO CPC). RECURSO DA OPERADORA EXECUTADA. SUSPENSÃO POR FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DE VALOR EXECUTADO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS AINDA NÃO OCORRIDA, POR FALTA DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL PELO EXEQUENTE. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DO VALOR DEVIDO, ETAPA ANTERIOR À TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS, TAMBÉM PERMITE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. AUTORIZAÇÃO IMPLÍCITA DO ART. 921, III, DO CPC. SUSPENSÃO ACERTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DA OPERADORA EXECUTADA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS) - Ana Paula Pereira Lima (OAB: 428647/SP) - Sala 702 - 7º andar
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