2161033-57.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2161033-57.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: R. da S. (Representando Menor(es)) e outro - Agravado: E. F. P. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS C.C ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA AUTORA, BEM COMO INDEFERIU O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO DA MENOR PARA A CIDADE DE SANTO ANDRÉ. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO PARA A ALTERAÇÃO DA GUARDA COMO UNILATERAL. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA, POR COMPROVADO COMO DECORRENTE DE PROPOSTA DE EMPREGO À GENITORA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE, NOS LIMITES DA COGNIÇÃO DO AGRAVO, COMO IGUALMENTE PRECONIZADO PELA PGJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Janaína Zuccolo Volponi (OAB: 339077/SP) - Giovana Gonçalves Scalise (OAB: 520118/SP) - 4º andar