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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2160188-25.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Roberto Fernandes Chamorro - Paciente: Guimarães Alves de Mesquita - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Conheceram da impetração em favor do paciente, e denegaram a ordem V.U. - - Advs: Roberto Fernandes Chamorro (OAB: 451982/SP) - 10º Andar