2159753-51.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2159753-51.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Holda Sofia Garrido Inarritu - Agravado: Paola Alonso Lazzari Apostolico e outros - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - JUÍZO - RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE COMO REPRESENTANTE LEGAL DE PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA NO BRASIL (EXECUTADA) - DESCABIMENTO - AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE VÍNCULO ATUAL E VIGENTE PERANTE AS SUBSIDIÁRIAS NO BRASIL PARA FINS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AGRAVANTE - PROPOSITURA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O GRUPO DE EMPRESA EM FASE DE EXECUÇÃO - AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO ART. 75, X, E § 3º, DO CPC - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Deyse dos Santos Moinhos (OAB: 223689/SP) - André Ribeiro de Sousa (OAB: 261229/SP) - 3º andar