2158381-67.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2158381-67.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Unimed de Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico - Embargda: Beatriz Morais Vallini (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Rejeitaram os embargos. V. U. - PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REVISÃO E REVOGAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA FORNECIMENTO DE TRATAMENTO NA MODALIDADE HOME CARE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, ERRO DE PREMISSA FÁTICA E OMISSÕES QUANTO AO CONTEÚDO DE RELATÓRIO MÉDICO, AO OBJETO DO RECURSO, À DISTINÇÃO ENTRE HOME CARE, ASSISTÊNCIA DOMICILIAR E CUIDADO FAMILIAR, BEM COMO A DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE RECONHECEU A PERSISTÊNCIA DOS ELEMENTOS APTOS À MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO E DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, INVIÁVEL NA ESTREITA VIA DOS ACLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. DISPOSITIVO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Andre Pedrosa (OAB: 286704/SP) - Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP) - Katia Cristina de Matos Oliveira (OAB: 455465/SP) - Eduardo Alamino Silva (OAB: 246987/SP) - Sala 702 - 7º andar