2158121-87.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2158121-87.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Eliezer Jorge Viana - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida negaram provimento, v. u. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOME CARE A PACIENTE IDOSO. BLOQUEIO JUDICIAL DESTINADO AO CUSTEIO DIRETO DO TRATAMENTO RECUSADO. NATUREZA SUB-ROGATÓRIA (ART. 536, §1º, CPC). MEDIDA QUE INDEPENDE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, PRÓPRIA DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ADVERTÊNCIA REITERADA E COMINAÇÃO EXPRESSA DE BLOQUEIO NA ORIGEM. SEGURO-GARANTIA QUE ASSEGURA O JUÍZO QUANTO À MULTA, SEM SUBSTITUIR O NUMERÁRIO NEM SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CUSTEIO. DESCUMPRIMENTO EVIDENCIADO. DISPONIBILIZAÇÃO FORMAL DE CREDENCIADOS QUE NÃO EQUIVALE A ADIMPLEMENTO EFETIVO (ART. 537, §1º, II, CPC). SUPERFATURAMENTO E INOVAÇÃO DA PRESCRIÇÃO MÉDICA A SEREM ANALISADOS NA ORIGEM. EXIGÊNCIA DE ORÇAMENTOS AO BENEFICIÁRIO DESCABIDA. MENOR ONEROSIDADE OBSERVADA EM PRIMEIRO GRAU, COM INDEFERIMENTO DE NOVO BLOQUEIO E FIXAÇÃO DE FLUXO DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AOS CAPÍTULOS FAVORÁVEIS À AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Elisangela Helenilde Viana (OAB: 275970/SP) - 4º andar