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Publicações do processo
2157642-94.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2157642-94.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município de São Paulo - Embargda: Elaine Aparecida Souza Santos - 1. Ante o teor das razões dos embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO às fls. 1/4 e tendo em vista eventual possibilidade de alteração do julgado, necessária a intimação da parte embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, a fim de apresentar, dentro do prazo legal, as contrarrazões ao recurso interposto, caso queira. 2. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 3 de setembro de 2026. Ponte Neto Relator - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Murillo Augusto da Silva Lima (OAB: 515766/SP) - Igor do Nascimento Alves (OAB: 537979/SP) - 1° andar
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