Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RHC 246571/SP (2026/0368687-1)
RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES
RECORRENTE:ANDREIA APARECIDA SILVA VASQUES
RECORRENTE:MARCO ANTONIO VASQUES
ADVOGADO:JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA - SP199005
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.