2155033-51.2020.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2155033-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Itália - Agravado: Brascopper Cbc Brasileira de Condutores Ltda e outros - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Retratação não exercida - Manutenção do julgado anterior - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - TEMA 1137 DO STJ - MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CNH E APREENSÃO DE PASSAPORTES DOS COEXECUTADOS - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS FIXADOS PELA CORTE SUPERIOR - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO OU COMPORTAMENTO EVASIVO - LOCALIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM VIAS DE REGULARIZAÇÃO DE PENHORA - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUBSIDIARIEDADE E DA MENOR ONEROSIDADE - ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A TESE REPETITIVA - RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDA - MANUTENÇÃO DO JULGADO ANTERIOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Marssari (OAB: 311015/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Gabriel Francisco de Lima (OAB: 380694/SP) - Leonardo Próspero Ortiz (OAB: 425329/SP) - Thais de Laurentiis Galkowicz (OAB: 308584/SP) - Henrique Campos Galkowicz (OAB: 301523/SP) - 3º andar