2154395-08.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2154395-08.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. M. da C. A. (Representando Menor(es)) e outro - Agravado: A. A. M. I. S/A - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÕES QUE REJEITARAM ALEGAÇÕES DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA, RELACIONADAS AO CUSTEIO DE TERAPIAS ESPECÍFICAS PARA MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. O EXEQUENTE ALEGA QUE A CLÍNICA INDICADA PELA OPERADORA NÃO COMPROVOU A QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E REQUER QUE O TRATAMENTO SEJA CUSTEADO EM CLÍNICA PARTICULAR DE SUA ESCOLHA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A OPERADORA DESCUMPRIU A OBRIGAÇÃO DE FORNECER AS TERAPIAS PRESCRITAS AO MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A OPERADORA INDICOU CLÍNICA CREDENCIADA E AS DÚVIDAS SOBRE A QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, LEVANTADAS PELO EXEQUENTE, SERIAM ESCLARECIDAS NA ENTREVISTA INICIAL, À QUAL O EXEQUENTE, TODAVIA, NÃO COMPARECEU.4. NÃO FORAM APONTADAS OUTRAS QUESTÕES IMPEDITIVAS PARA O ATENDIMENTO NA CLÍNICA INDICADA, COMO FALTA DE HORÁRIOS OU DISTÂNCIA EXCESSIVA.IV. DISPOSITIVO 5. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wesley Melo Stein de Amorim (OAB: 442244/SP) - Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - 4º andar