2154331-95.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2154331-95.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Simão - Agravante: Luis Teles Pereira e outro - Agravado: Antonio Delfino Brandão Filho - Agravado: Guilherme Bernardo de Oliveira Me - Agravado: F.j. Bernado Guilherme - Me - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA NA ORIGEM PARA RECONHECER EXCESSO DE EXECUÇÃO. PAGAMENTO PARCIAL ANTERIOR À SENTENÇA RECONHECIDO PELOS PRÓPRIOS EXEQUENTES. FATO EXTINTIVO INCONTROVERSO. FORMA DE IMPUTAÇÃO QUE DEVE RECAIR SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DE CADA PAGAMENTO. DATAS NÃO INTEGRALMENTE COMPROVADAS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO PELA EXECUTADA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIAS NÃO SUBMETIDAS À IMPUGNAÇÃO NEM DECIDIDAS NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NESTA PARTE. MULTA E HONORÁRIOS DO ARTIGO 523, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INCIDENTES SOBRE O SALDO CORRETO. NECESSIDADE DE NOVO CÁLCULO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP) - Silvana Vieira Pinto (OAB: 241083/SP) - 5º andar