2153961-19.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2153961-19.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Fatima Christovao Fogaca - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXECUTADA NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, INSURGINDO-SE CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS PERICIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA CONSISTE EM VERIFICAR SE OS CÁLCULOS PERICIAIS DEIXARAM DE REALIZAR A DEVIDA COMPENSAÇÃO ENTRE DÉBITOS E INDÉBITOS APURADOS NOS CONTRATOS REVISADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. MANTIDA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA QUANTO À SUPOSTA AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO. LAUDO PERICIAL E ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS QUE DEMONSTRAM, DE FORMA ADEQUADA, A METODOLOGIA APLICADA, CONTEMPLANDO A ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DOS CONTRATOS, O RECÁLCULO CONFORME O TÍTULO EXECUTIVO E A EFETIVA COMPENSAÇÃO DOS VALORES APURADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE ERRO NOS CÁLCULOS OU APRESENTAÇÃO DE VALOR DIVERSO PELA PARTE INSURGENTE. CORRETA HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM.IV. DISPOSITIVO4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Samara Smeili Assaf (OAB: 335269/SP) - 3º Andar