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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 2153872-93.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: J. F. da S. F. - Paciente: C. A. C. da S. - Impetrado: M. J. de D. das A. de C. 0 C. C. - Fls. 59/63: Vistos. Noticia o impetrante a perda superveniente do objeto da presente impetração, ao fundamento de que sobreveio sentença nos autos da ação penal nº 1534505-31.2026.8.26.0454, já transitada em julgado, encontrando-se o paciente atualmente em liberdade. Diante da desistência manifestada quanto ao processamento deste remédio constitucional, outra solução não pode advir senão pela homologação do pedido. Ante o exposto, homologo a desistência do presente habeas corpus, para que produza os efeitos legais, determinando-se o arquivamento destes autos. Dada a presente homologação de desistência, baixem-se os autos da pauta de julgamento virtual. - Magistrado(a) Fernando Simão - Advs: João Fábio da Silva Filho (OAB: 524251/SP) - 10º andar
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