2152906-33.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2152906-33.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ricardo Tadeu Sauaia - Agravado: Hélio Mastrandea - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA BACENJUD/SISBAJUD. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DA DILIGÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO DESDE QUE JUSTIFICADA E APÓS TRANSCORRIDO PERÍODO RAZOÁVEL, NÃO INFERIOR A UM ANO. PESQUISA RECENTE SEM QUALQUER INDICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. PEDIDO DE PESQUISA E BLOQUEIO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO POR MEIO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO SE AJUSTA À PREVISÃO LEGAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Tadeu Sauaia (OAB: 124288/SP) - Cesar Augusto de Souza (OAB: 267396/SP) - 3º andar