2152855-22.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2152855-22.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: M. R. B. - Agravado: J. S. G. R. B. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: S. da S. G. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA E ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL DO MENOR À GENITORA E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 74,03% DO SALÁRIO MÍNIMO. O AGRAVANTE ALEGA QUE A GUARDA COMPARTILHADA É A REGRA LEGAL E QUE OS ALIMENTOS FIXADOS SÃO DESPROPORCIONAIS, COMPROMETENDO SUA SUBSISTÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A ADEQUAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA EM FACE DA REGRA DE GUARDA COMPARTILHADA; (II) A PROPORCIONALIDADE DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS.III. RAZÕES DE DECIDIRA GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA VISA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FATO VIVENCIADA PELA CRIANÇA, AGUARDANDO-SE INSTRUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU PARA POSSÍVEL COMPARTILHAMENTO.A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS CONSIDEROU A VULNERABILIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE, MAS A ANÁLISE DOS AUTOS DEMONSTROU QUE O VALOR ORIGINAL JÁ ERA SUPORTADO VOLUNTARIAMENTE PELO GENITOR.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Flora Brosque (OAB: 455357/SP) (Convênio A.J/OAB) - Gabriela Cardoso dos Santos (OAB: 526248/SP) (Convênio A.J/OAB) - Emerson Rodrigo Siqueira Martins (OAB: 305751/SP) (Convênio A.J/OAB) - José Mauro Paulino Dias (OAB: 216912/SP) - Roseli Martins de Souza Lopes (OAB: 213311/SP) - 4º andar