Processo 2152807-63.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

DESPACHO Nº 2152807-63.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Guarulhos - Embargte: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Embargte: Walter Luongo - Embargda: Cleide Aparecida Rosa Cruz - Trata-se de embargos de declaração opostos Imobiliária e Construtora Continental Eireli em face da decisão de p.19/22, em sede de agravo de instrumento, que, segundo a embargante, teria incorrido em omissão quanto à presença dos requisitos do artigo 995, parágrafo único, do CPC, deixando de enfrentar concretamente os fundamentos apresentados (p. 1/6). A parte contrária não se manifestou (p. 9). É o relatório. O recurso está prejudicado. A respeitável decisão combatida de foi prolatada aos 19 de junho de 2026. O presente recurso foi interposto no dia 26 de junho de 2026 (p. 6). Ocorre que, à época da conclusão dos presentes embargos para julgamento, já foi julgado o agravo de instrumento nº 2152807-63.2026.8.26.0000 (p. 27/34). Dessa forma, verifica-se que houve a perda do objeto do recurso. Ante o exposto, pelo meu voto, julgo PREJUDICADO o presente recurso, nos termos do artigo 932, inc. III, do Código de Processo Civil. Comunique-se à origem. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - 4º andar

2026-09-04 · TJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2152807-63.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. e outro - Agravada: Cleide Aparecida Rosa Cruz - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA SOBRE PARTE DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA INSURGÊNCIA DA REQUERIDA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEIÇÃO NÃO HÁ NULIDADE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA R. DECISÃO, POR INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC NÃO ACOLHIMENTO A ORDEM PREFERENCIAL ESTABELECIDA NO ARTIGO 835 DO CPC NÃO É ABSOLUTA, PODENDO SER DESCONSIDERADA EM SITUAÇÕES ESPECIAIS, QUANDO EVIDENCIADO QUE A SUA REALIZAÇÃO NÃO ATENDERÁ ADEQUADAMENTE AO PRINCÍPIO DO RESULTADO TENTATIVA JÁ FRUSTRADA DE PENHORA ANTERIOR AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 252 DO RITJSP RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - 4º andar