2152151-09.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2152151-09.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Bora Burger Comércio de Alimentos Ltda. - Agravada: Waneska Maria Farias Aragão - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS REQUISIÇÕES DE INFORMAÇÕES PELO PODER JUDICIÁRIO NECESSIDADE. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS SUFICIENTES À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA PEDIDO DE PESQUISAS DOI E DITR EM NOME DOS AGRAVADOS POSSIBILIDADE DILIGÊNCIAS QUE NÃO PODEM SER REALIZADAS DIRETAMENTE PELO CREDOR SIGILO DE TAIS INFORMAÇÕES NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: NÃO LOCALIZADOS BENS SUFICIENTES À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, É POSSÍVEL DEFERIR AO EXEQUENTE PESQUISAS DOI E DITR EM NOME DOS AGRAVADOS, POIS ESSAS DILIGÊNCIAS NÃO PODEM SER REALIZADAS DIRETAMENTE PELO CREDOR, EM RAZÃO DO SIGILO DE TAIS INFORMAÇÕES, SENDO NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP) - Bruno Roger de Souza (OAB: 340988/SP) - 3º andar