2151888-74.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151888-74.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: G. N. N. e S. - Agravado: M. N. N. M. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE MANTEVE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1 SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL, INDEFERINDO O PEDIDO CONTRAPOSTO DE REDUÇÃO FORMULADO PELO RÉU E O PLEITO AUTORAL DE MAJORAÇÃO PARA 2 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. VERBA PROVISÓRIA FIXADA EM PATAMAR INTERMEDIÁRIO E PRUDENTE. PADRÃO DE VIDA EXIBIDO NAS REDES SOCIAIS ATRIBUÍDAS AO AGRAVANTE QUE, AO MENOS NESTE MOMENTO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, AUTORIZA A CONCLUSÃO DE QUE HÁ POSSIBILIDADE DE SUPORTAR O ENCARGO. DISCUSSÃO SOBRE A EXTENSÃO REAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA QUE DEPENDE DE INSTRUÇÃO MAIS AMPLA E DA JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO FINANCEIRA REQUISITADA PELO JUÍZO. DECISÃO MANTIDA.NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Augusto Corrêa (OAB: 494650/SP) - Daniel Krahembuhl Wanderley (OAB: 307900/SP) - Danilo Capuano de Souza (OAB: 292388/SP) - 4º andar