2151844-55.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151844-55.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Felipe Aleixo Corveloni - Magistrado(a) Fleury de Alvarenga - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo de instrumento, revogado o efeito suspensivo anteriormente concedido (v.u.) - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE ERRO ARITMÉTICO. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE E, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CORRIGIU MERO ERRO MATERIAL QUANTO AO SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DO BANCO AGRAVANTE, DE R$ 1.675,00 PARA R$ 1.208,22. PRETENSÃO RECURSAL DE RESTABELECIMENTO DO VALOR INICIALMENTE MENCIONADO NA DECISÃO, SEM DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA CORREÇÃO DO MONTANTE DEFENDIDO. ÔNUS DO EXECUTADO, AO ALEGAR EXCESSO DE EXECUÇÃO, DE INDICAR O VALOR QUE ENTENDE CORRETO, MEDIANTE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 525, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA GENÉRICA, DISSOCIADA DOS CÁLCULOS EFETIVAMENTE HOMOLOGADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA, À PRECLUSÃO OU À SEGURANÇA JURÍDICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Pedro Pedace Junior (OAB: 113058/SP) - Luzanira Casturina de Araújo (OAB: 85101/SP) - 5º andar