2151796-96.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Subseção IX - Intimações de Acórdãos · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2151796-96.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São José dos Campos - Requerente: Leandro de Oliveira Santos e outros - Requerido: Banco Mercantil do Brasil S/A - Requerido: Stelc Construções Eletricas e Comercio Ltda - Requerida: Lourdes Nea Magalhães Esteves da Fonseca e outro - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - INADMITIRAM O INCIDENTE. V.U. - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DEFERIMENTO TÁCITO DE JUSTIÇA GRATUITA PRETENSÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE TESE JÁ AFETADA PELO E. STJ TEMA 1.450 INADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE ART. 976, § 4º, DO CPC.INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PRETENSÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ JULGADO PELA C. 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INEXISTÊNCIA DE PROCESSO PENDENTE DE JULGAMENTO ART. 978, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC PRECEDENTES DO E. STJ E DESTE C. ÓRGÃO ESPECIAL.INCIDENTE NÃO ADMITIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Perroni El Saman (OAB: 290977/SP) - Ronaldo Fraiha Filho (OAB: 154053/MG) - Mariana Barros Mendonça (OAB: 103751/MG) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Paulo Machado Gattei (OAB: 288043/SP) - Andrea Carla Daniel Pereira de Alencar Biliu (OAB: 299120/SP) - Nathalia Perroni El Saman (OAB: 331529/SP) - Jose Lima de Siqueira (OAB: 42631/SP) - Aguinaldo da Silva Azevedo (OAB: 160198/SP) - Rosi Regina de Toledo Rodrigues (OAB: 101597/SP) - Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309